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17/08/2010 - Política Câmara barra, por 14 a 1, projeto que poderia fechar comércio aos domingos Vereadores são contra projeto que exigiria acordo coletivo como condição para abertura de lojas aos domingos e feriados Com a galeria lotada, os vereadores rejeitaram o projeto de lei de autoria do petista Roque Ferreira que pretendia condicionar a abertura do comércio aos domingos e feriados a convenções ou acordos coletivos entre empresários e funcionários. A proposta foi rejeitada por 14 votos a um. Na plateia, pessoas favoráveis e contrárias ao projeto fizeram barulho durante toda a sessão, obrigando a direção do Legislativo a ameaçar esvaziar a galeria. Antes da apreciação, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComercio), Wallace Sampaio, usou a tribuna para apresentar a posição contrária da entidade à proposta. Conforme o explicado pelo dirigente, o impacto do projeto econômico seria negativo para a cidade. Pelo exposto por Sampaio, a aprovação da proposta dificultaria a abertura das lojas aos domingos, provocando o corte de postos de trabalho e a redução de 7,5% da atividade comercial, segundo os lojistas. “Na prática, haverá fechamento”, pontuou. “Nas lojas de bairro os próprios donos trabalham e ficarão impedidos caso a proposta seja aprovada, pois como eles formalizarão convenções?”, questionou, antes do início da votação. Já Edson Quintiliano Júnior, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru, ponderou que a lei municipal atual que regulamenta a abertura do comércio aos domingos é muito ampla. “Somente um lado detém a faca, o queijo, o prato e até a boca”, observou. “Precisamos de uma lei que ajude e regulamente a lei federal, garantindo direitos aos empregados. A lei proposta pelo Roque coloca o horário de funcionamento e diz que a abertura não seria proibida e sim negociada. Dessa forma, haveria direitos e deveres de ambos”, explicou. A apreensão do Sindicato dos Comerciários é a de que a rejeição do projeto dê mais poderes aos empresários na hora da mediação trabalhista. Marcelo Borges (PSDB) foi o primeiro vereador a se posicionar contrário ao projeto do petista. O tucano ressaltou que questões trabalhistas devem ser debatidas entre os sindicatos e taxou a proposta de Roque de ultrapassada. Conteúdo do projeto Ao defender sua iniciativa, o petista ressaltou que ela não determinaria o fechamento dos pontos comerciais da cidade aos domingos e feriados. Segundo ele, o projeto pretendia regulamentar a abertura através da exigência de convenção ou acordo entre sindicato patronal e de funcionários. “Qualquer ser humano que se atente aos fatos, observa que o projeto de lei é de regulamentação da propositura da lei federal”, pontuou. “Então, qual o obstáculo em se firmar convenção sobre como se dará as relações trabalhistas?”, questionou. Ele respondeu ao vereador Marcelo Borges, que o acusou de ser ultrapassado. “Me chamou de dinossauro”, afirmou. “Se é moderno trabalhar 16 horas por dia, na minha concepção não é”, destacou. Ele também questionou a posição do SinComercio. “Qual o problema do município ter a lei e regulamentar a questão? Ninguém falou em fechar postos de gasolina, por exemplo. Isso é terrorismo”, afirmou. ____________________ Projetos aprovados Os projetos de lei do Executivo sobre remanejamento de recursos para a Secretaria Municipal de Obras, o que abre crédito especial para a mesma secretaria e o que altera proposta de doação de imóvel à Fazenda Pública do Estado foram aprovados. O projeto da Mesa da Câmara sobre a criação do Serviço Tecnológico em Informática na casa sofreu emendas e foi aprovado. Também passaram pelo crivo dos vereadores moção de aplauso para a TV Bauru, hoje TV TEM, aos grupos de escoteiros Guia Lopes e Tiradentes e à Igreja Evangélica Comunidade Restauração e Vida. ____________________ Unanimidade contrária Vários vereadores falaram a respeito do tema. Chiara Ranieri (DEM) lembrou a responsabilidade dos vereadores ao aprovar uma lei que poderia trazer ameaças à abertura do comércio e, consequentemente, ao possível corte de empregos. Ela também destacou a importância do trabalho parlamentar na análise do projeto. “Somos responsáveis por tudo aquilo que é consequência das leis votadas e aprovadas”, afirmou. “Por isso tivemos que refletir o que seria restringir a abertura do comércio numa cidade cuja vocação é comercial”, ponderou. José Roberto Segalla (DEM) ponderou que para que alguém tenha lazer aos domingos, alguém deve trabalhar. Renato Purini (PMDB) avaliou que a Câmara não seria o local apropriado para discussão de leis trabalhistas. Paulo Eduardo de Souza (PSB), Moisés Rossi (PPS), Fabiano Mariano (PDT), Giba dos Santos (PSDB), Roberval Sakai (PP) e Natalino Davi da Silva (PV) ressaltaram a importância de se atentar aos direitos dos comerciários, mas também se posicionaram contra o projeto de Roque. Antes de encerrar a discussão, Fernando Mantovani (PSDB) anteviu o placar final e avaliou que a mensagem dada pela Câmara era favorável ao desenvolvimento e à veinda de novas empresas para a cidade. “A mensagem que passamos é de sinal verde aos empreendedores, que irão gerar empregos”, observou.